A volta do vestibular na UFSM? (III)

15jul14

Leio n’A Razão de hoje que haverá uma reunião da equipe dirigente da Ufesm para decidir se recorrerá da decisão judicial ou se a acata, organizando o vestibular como era previsto no início do ano. Para bom entendedor basta uma bolinha de gude para adivinhar o que teremos amanhã ou depois; depois de perder por duas vezes na justiça o mais razoável é evitar um 4×0 jurídico. Afinal, o argumento da autonomia e legalidade não pegou (e não pegará) em nenhuma instância decisória. O exercício da autonomia universitária, como ficou claro nas duas sentenças que reformaram a decisão do CEPE, não se dá nos limites de uma legalidade concebida de modo restrito. Assim, ao voltar atrás e fazer o vestibular, conforme estão determinando os dois juízes, a Ufesm não vai abrir mão da autonomia e sim apenas enquadrar-se.
Amanhã ou depois, espera-se, volta o vestibular.
(Pós-escrito: escrevi o texto acima ontem, dia 15, terça-feira. Hoje, 16, quarta-feira, a tarde, o Diário noticiou que a Ufesm decidiu ingressar novamente com recurso contra a decisão da Justiça Federal de realizar o vestibular neste ano. A justificativa apresentada foi que o desembargador que decidiu contra a Ufesm “analisou apenas parte dos argumentos que foram apresentados pela UFSM.” Com isso, a Ufesm volta a bater na tecla desafinada da legitimidade da decisão do CEPE e perde a chance de reatar com a comunidade regional e o bom-senso.
Eu acho que ela vai perder de novo, e depois de novo. Até o 4×0 jurídico. E o extravio da entrada e das bandeiras.
(Pós-pós-escrito: hoje é dia 17. Faz poucos minutos que li no sítio do Claudemir que o placar já está em 3 a zero para a Justiça. Quando chegar aos 4 a zero o que vai restar de credibilidade administrativa e política para nós da Ufesm?). Veja um trecho que o Claudemir nos fez chegar:
O que a decisão agravada dá conta não é do processo seletivo em abstrato para ingresso na universidade, mas do critério a ser adotado num momento imediato específico, no ano de 2014, com o vestibular que era esperado para ser realizado no início do ano de 2015 e quando as inscrições para o ENEM estavam na iminência de serem encerradas sem tempo hábil para que os interessados pudessem se programar e preparar para a disputa das vagas.
E tem mais no sítio do Tribunal, para não haver dúvidas:
“Quanto à alegação de autonomia didático-administrativa da universidade, Leal Júnior salienta que, “ainda que seus órgãos possam ter legitimidade para tomar certas decisões, isso não significa que tais decisões estejam afastadas de qualquer controle administrativo ou sejam imunes ao controle jurisdicional”. Ao contrário, ressalta, uma universidade pública integra a administração pública, serve à comunidade que a rodeia e, principalmente, se submete aos princípios e regras próprios ao tipo de pessoa jurídica em que se constitui (no caso, uma autarquia federal).
O desembargador também destaca que a liminar concedida pela Justiça Federal dá conta do critério a ser adotado num momento imediato específico, no ano de 2014, com o vestibular que era esperado para ser realizado no início do ano de 2015 e quando as inscrições para o ENEM estavam na iminência de serem encerradas sem tempo hábil para que os interessados pudessem se programar e preparar para a disputa das vagas.
Ele lembra ainda que os documentos anexados à ação coletiva “são mais do que suficientes para mostrar a legítima preocupação da comunidade local com a forma imediatista que tomou a decisão administrativa impugnada, evidenciando uma situação que parece não foi adequadamente considerada pelo órgão universitário competente: o ingresso na universidade não é questão que diga respeito apenas a assuntos administrativos internos da universidade, mas se projeta muito além desse mero interesse burocrático”
.
Ou seja, o que os juízes estão dizendo, todo o tempo, é que nós, da Ufesm, não estamos entendendo nada do que está se passando. A gente fala de uma coisa, mas não é dessa coisa que se trata. Estamos com síndrome de alheiamento da realidade, é a mensagem de juiz após juiz. Até que venha os 4 a zero.
Espera-se, mais uma vez, que caiam as fichas. Ou será preciso que nos expliquem de novo?

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