Na boca do MEC

06jun15

A posição do MEC manifestada ontem reitera aquilo que tem sido dito neste blogue desde o primeiro minuto: foi feito, pela Reitoria, um uso abusivo da Lei de Acesso à Informação. E, com isso o Ministro retira da boca de nosso Reitor o principal argumento que ele usou ontem na entrevista concedida à Rádio Gaucha. Restam, não poucos e sempre bem aceitos, os recursos da humildade e do reconhecimento do equívoco. Somente humanos erram.
O pedido de uma informação como a da nacionalidade de um docente poderia ter sido considerado, nos termos da lei “desproporcional ou desarrazoado”. A LAI é regulamentada pelo Decreto 7.724/2012, que diz em seu Artigo 13: “Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I – genéricos; II – desproporcionais ou desarrazoados. (Falando nisso, eu errei, dois dias atrás, quando citei um parágrafo único da Lei como base para o desatendimento. Peço desculpas por isso. Deveria ter lido a Lei mais atentamente. E tampouco me dei por conta de que havia uma regulamentação adicional.).
Li agora o documento do DCE. Sobre o ponto principal da polêmica em que estamos envolvidos, eles perguntam, quase no final do documento: “De que maneira pedir informação a uma universidade pública sobre a presença ou perspectiva de vinda de discentes/docentes de determinada nacionalidade pode ser considerado racismo?” Eles sabem a resposta: basta que tal pedido de informações seja assinado por entidades e comitês que tem, publica e notoriamente, se posicionado de forma compatível com isso.
Quanto à Sedfusm, parece estar acuada, como se vê no comunicado que distribuiu ontem, pois já está alterando as frases que ela mesma assinou; saiu-se agora com a versão de que “buscou identificar a existência de pesquisadores estrangeiros vinculados a este convênio específico, a fim de responder à solicitação feita”. No documento original está escrito “israelenses”.
Eu escrevi ontem que um simples e honesto pedido de desculpas ajudaria muito. Não bastaria, mas ajudaria muito pedir desculpas pela realização de um pedido estapafúrdio de informações. Ajudaria muito um simples pedido de desculpas por uma interpretação equivocada da Lei de Acesso à Informação. Quanto mais tarde, pior.
Ou agora vamos afrontar o Ministério da Educação?

Anúncios


No Responses Yet to “Na boca do MEC”

  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: