Pá de cal, calendas ou o quê?

29jun15

BH4H6553-1Está circulando na Ufesm a proposta de metodologia para a estatuinte, elaborada pela comissão oficial. A ideia é eleger uma comissão que organizaria as discussões e conduziria as eleições dos estatuintes.
A comissão preliminar teria trinta membros, dez docentes, dez técnicos-administrativos e dez discentes. Os trinta iriam organizar debates e depois conduziriam as eleições, que deveriam, no final, indicar 135 delegados. Os delegados seriam escolhidos em duas etapas. Na primeira etapa teriamos eleições por Centros de ensino, com chapas para cada categoria e representação proporcional aos numeros de cada dentro de ensino. Na segunda etapa teriamos eleições por categorias, para preencher mais 45% dos delegados. Sedufsm, DCE, Assufms e Atens representariam as categorias. Por fim teriamos eleições para representantes da comunidade externa, de Santa Maria, Cachoeira, Frederico, Silveira e Polêsine. Completado esse processo, nomeados os 135 delegados, os mesmos elegeriam o mesa diretora e elaborariam a proposta do regimento da estatuinte.
E aí começariam os trabalhos.
Há, porém, um detalhe.
A LDB.
No artigo 56, ela diz o seguinte:
As instituições publicas de educação superior obedecerão ao principio da gestão democrática, assegurada a existência de orgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
Parágrafo único: Em qualquer caso os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada orgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.”

Os docentes devem ocupar setenta por cento dos assentos, “inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias”.
A Comissão, no entanto, não admite nada menos do que a paridade, do inicío ao fim do processo: docentes, discentes e servidores teriam o mesmo peso e proporção.
Ocorre que a referida Comissão pró-estatuinte foi criada visando, no final do processo, a elaboração e modificação, etc… conforme diz a LDB.
Assim, ou bem a decisão do Conselho Universitário atende a LDB ou atende a LDB.
Sob pena de simples vício de origem.
Simples assim.
Felizmente o Conselho Universitário, se entendi bem as notícias, está percebendo o que está em jogo.
Depois dos acontecimentos recentes, que motivaram o correto e adequado pedido publico de desculpas da Reitoria (desacompanhado de gesto semelhante dos pares da tal comissão), o mergulho no rumo proposto no texto da comissão, resumido acima, seria uma pá de cal, etc.
Resumo: a estatuinte foi para as calendas sem sequer ter começado.
Como diria Guilherme, o bardo: much ado.
Isto é, se entendi a coisa.

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